Luiz Fernando Pinheiro Franco*

O Superior Tribunal de Justiça foi claro:

O médico, e não o plano de saúde é quem decide o tratamento do doente: 22/3/07

O Conselho Regional de Medicina de S. Paulo foi claro:

O preço do tratamento a um paciente não deve ser resolvido às custas da indicação terapêutica.

O Conselho Regional de Medicina de S. Paulo foi claro:

O médico regularmente habilitado está apto a indicar e proceder ao tratamento que julgar conveniente e é este de sua responsabilidade.

O Incor de S. Paulo foi claro:

Quem sabe o que é melhor para o paciente é o médico.

O Capítulo de S. Paulo da Academia Brasileira de Neurocirurgia foi claro:

Hoje quem salva vidas é a Justiça!

Algumas operadoras de planos de saúde ocupam posições destacadas no ranking das melhores e mais rentáveis empresas do país, com o auxílio constante da ANS.

Pesquisa inédita do CRM/SP em maio 2007 informa que mais da metade dos médicos paulistas atende pacientes, com total dependência econômica, por meio dos planos de saúde.

Quase 50% destes sofreram ou sofrem algum tipo de restrição ou imposição dos planos de saúde afetando sua autonomia, e dentre estas restrições 42% foram descredenciados, sendo este tipo de perseguição quase metade das denúncias no CRM.

Infelizmente os planos já têm suas próprias regras, bem longe da boa prática médica, e bem perto de como se lucrar ao máximo dentro da medicina como um negócio qualquer, somente, e ainda usurpando atribuições que não são deles.

Se os planos querem o lucro máximo alguém fica com o mínimo. Quem?... O médico e o paciente; o médico hoje gastando pelo menos 2500,00 reais para manter a atividade profissional (fonte CRM/SP), praticamente inviabilizou sua profissão e o paciente sem o socorro da justiça encontra a sequela e a morte.

Analisemos agora a chamada medicina baseada em evidências utilizada como apoio para as decisões dos planos de saúde.

Qual é a ideia: revisões sistemáticas capazes de interligar a experiência pessoal, não somente à melhor informação disponível, mas à conduta mais racional aplicada a cada caso em particular.

Seria ótimo se fosse verdade.

Na realidade e na prática não é o que acontece, pois se despreza a experiência pessoal e cada caso em particular, e esta interpretação é o grande instrumento de economia utilizado pelos planos de saúde, que querem aumentar seus lucros, à custa da saúde do paciente, perseguição ao médico e paciente pela escravidão aos métodos que só visam o lucro pelo bloqueio de novas técnicas e terapêuticas modernas.

O Sistema de Auditoria dos planos de saúde sabidamente se apegam à velha medicina, recusando gastos com a nova tecnologia e o progresso.

No Estado de S. Paulo atuam mais de 90 mil médicos: desgraçado é o país que apresenta na mídia o ranking de meia dúzia de "melhores médicos". É atestado de pobreza intelectual de nossos formadores de opinião.

Esta é mais uma razão para que a grande maioria dos "não melhores médicos" sofrerem restrições, já que suas condutas podem livremente ser restritas, pois a mídia colaborando com os economistas, autorizou uma minoria a ter o dom da sabedoria incontestável.

Por outro lado menos de 2% dos médicos do Estado receberam nos últimos 7 anos qualquer tipo de punição. Isto mostra a imensa qualidade ética, moral e profissional dos médicos no Estado, que sofrem as restrições rotineiras e constantes dos planos de saúde

O que se quer na verdade é intimidar, aprisionar, escravizar, humilhar e fazer o médico duvidar de sua própria honorabilidade, em benefício dos lucros monumentais que auferem os planos de saúde. Além disso jogam para o médico os processos que se multiplicam (150% nos últimos 10 anos), pois se o paciente acha que não teve o melhor tratamento, acha logo quem é o culpado: o médico, que não o utilizou.

Assim pergunto: agindo dessa maneira podem as condutas ser determinadas pelo poder econômico?

Aproveitam-se de que a maioria dos médicos não cursou a residência, da formação criminosa e deficitária por parte das novas faculdades que visam, sem dúvida, o lucro, fazendo com que o número de profissionais cresça muito mais do que a população necessita, para a alegria dos planos de saúde que vão sempre em busca dos que não questionam, por precisar do emprego de qualquer maneira.

Aqui as condutas restritas pelo sistema de auditoria dos planos de saúde encontram campo fértil e obediência cega. É o princípio de quanto pior melhor.

Quer queiram ou não, as pesquisas mostram que os médicos ainda gozam de grande credibilidade entre todas as profissões. Até quando?

Alguns médicos têm formação incompleta, a grande maioria jornada de trabalho excessiva, múltiplos empregos, péssimas condições de trabalho e remuneração miserável e ainda são os grandes vilões dos falsos problemas econômicos dos planos de saúde, e como eleitos vilões, são perseguidos implacavelmente pelas auditorias financeiras.

Estas não economizam onde devem, e perseguem o elo mais fraco da corrente: o médico

Ouse um médico se comportar como o sueco Peter Rost que corajosamente denunciou como o preço dos remédios era absurdamente alto à custa da manutenção de uma cascada de ganhos que estavam longe do correto, beneficiando todo mundo menos o paciente.

"Mutatis mutandis" é que querem hoje fazer com o médico.

Ao utilizar um necessário exame mais custoso, medicamento ou material para um tratamento mais correto, os planos criticam e perseguem médico que o solicitou, mas ninguém vai para cima do governo com os escabrosos impostos sobre os materiais, dos hospitais que cobram altíssimas taxas de comercialização, e dos fornecedores que tem grandes lucros.

Vivemos o momento da alta tecnologia que tem grande impacto no custo da assistência médica pública ou privada.

Hoje fala-se primeiro em custos e depois em qualidade.

A saída que se encontrou foi negar sistematicamente ao médico a utilização da tecnologia de ponta decidido, não pelas sociedades de especialistas, mas pelo gerente financeiro dos planos de saúde.

O gerente financeiro tem o poder de vida e de morte.

O médico consciente deve moralmente apresentar todas as opções ao paciente, mesmo que custosas, e desde que existam legalmente no Brasil. Se não o fizer corre também o risco de responsabilidade judicial.

Os "custos" dos planos são utilizados como chantagem: ou você abaixa o custo a qualquer preço ou seus parcos honorários são desintegrados.

Os custos são sempre maquiados para apresentar a falsa penúria dos planos de saúde. É de se notar que se assim o fosse, as grandes potências econômicas como, por exemplo, os bancos e as seguradoras já teriam de há muito abandonado o negócio.

A auditoria realizada com fins comerciais não é uma auditoria justa. Ela não vê que quando não dá o tratamento adequado, para auferir mais lucro, está matando ou aleijando o paciente, independente de qualquer outra coisa.

Haynes, editor da Evidence-Based Medicine diz: "A evidência não toma decisões". Ela dá alguma informação sobre as possibilidades do que pode acontecer. Quem toma decisões sobre a saúde é o médico com a concordância do paciente.

Assim nunca o plano de saúde pode tomar uma decisão absolutista, à distância e com pouco conhecimento da doença, do paciente e sabidamente econômica.

Só com o interesse intenso decidido e forte das sociedades de especialistas, isto pode ser corrigido.

Quem agradece é o paciente e o médico que também pode errar, ou se precipitar, e para isto as sociedades de especialistas tem o dever de orientá-lo, ajudá-lo e se for o caso puni-lo. Afinal quem seguramente "nunca erra" são os economistas, financeiros, donos dos planos de saúde, médicos ligados à estes planos na economia a qualquer custo, pois para eles a vida humana é apenas um... detalhe.

Enquanto isto para a salvação da sociedade e da vida humana o que se vê é que:

hoje quem salva vidas é a justiça.

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*Presidente de Honra da Academia Brasileira de Neurocirurgia – Capítulo de S. Paulo. Presidente da Academia de Medicina de S. Paulo (2004-2006). Prof. Tutor da Universidade de Berlim (1995)